Termos de Uso e Privacidade
TERMOS DE USO E POLÍTICAS – CIA DA ARTE BRINDES
Estes Termos de Uso e Políticas regulamentam a prestação de serviços e a venda de produtos personalizados pela Cia da Arte Brindes, estabelecendo as regras sobre privacidade, prazos, aprovação de artes, produção, entrega e reembolsos. Ao solicitar um orçamento e efetuar o pagamento do pedido, o cliente declara estar ciente e de acordo com todas as cláusulas descritas abaixo.
1. COLETA E USO DE DADOS (POLÍTICA DE PRIVACIDADE)
1.1. O site da Cia da Arte Brindes opera como um catálogo virtual para solicitação de orçamentos e atendimento personalizado.
1.2. Para viabilizar o atendimento, a elaboração de orçamentos e o envio de mercadorias, coletamos os seguintes dados informados voluntariamente pelo cliente via formulário do site ou aplicativo WhatsApp: Nome completo, E-mail, Telefone/WhatsApp, CNPJ/CPF e Endereço completo.
1.3. Os dados coletados são utilizados exclusivamente para fins comerciais internos (orçamentos, faturamento, envio de pedidos e comunicação sobre o serviço prestado), respeitando as diretrizes da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD). Não compartilhamos, vendemos ou cedemos dados de clientes para terceiros.
2. CRIAÇÃO, APROVAÇÃO DE ARTE E PRODUÇÃO
2.1. A produção dos brindes personalizados só é iniciada após a confirmação do pagamento e a aprovação formal da arte (mockup/layout) por parte do cliente.
2.2. A conferência de todos os dados presentes na arte (como telefones, endereços, ortografia de nomes e informações institucionais) é de inteira responsabilidade do cliente. Após a aprovação final do layout, qualquer erro detectado na peça impressa que constava na arte aprovada não será passível de devolução ou refação gratuita.
2.3. Viabilidade Técnica: A Cia da Arte Brindes reserva-se o direito de solicitar modificações na arte enviada pelo cliente caso esta apresente traços, fontes ou detalhes que não sejam tecnicamente viáveis para os processos de impressão digital (como impressão UV ou sublimação), garantindo assim a qualidade final do produto.
2.4. Variação de Cor: Devido aos processos tecnológicos de estamparia e às diferentes calibrações de monitores e telas de smartphones, poderá ocorrer uma variação de cor de até 10% (dez por cento) entre o layout visualizado digitalmente e o produto físico final. Essa variação é considerada normal no processo gráfico, não configurando defeito de fabricação.
3. PRAZOS, PAGAMENTO E ENTREGA
3.1. O prazo total para o recebimento do pedido é composto por duas etapas: o Prazo de Produção e o Prazo de Transporte/Frete.
3.2. O Prazo de Produção varia de acordo com o produto e a quantidade escolhida, sendo informado previamente no orçamento. Este prazo é contabilizado em dias úteis e começa a contar a partir do primeiro dia útil seguinte à aprovação final da arte e confirmação do pagamento.
3.3. O Prazo de Transporte/Frete é uma estimativa fornecida por empresas parceiras (Correios ou Transportadoras), variando de acordo com o CEP de destino.
3.4. Em caso de atrasos na entrega por culpa exclusiva da transportadora ou Correios, a Cia da Arte Brindes se compromete a abrir os chamados necessários e prestar suporte para a localização do pacote. Atrasos logísticos de terceiros não são motivo para cancelamento imediato de produtos já personalizados.
4. CANCELAMENTO E ABANDONO DE PEDIDOS
4.1. Cancelamento antes da produção: Pedidos de cancelamento serão aceitos com reembolso integral se solicitados antes da aprovação final da arte e do início do processo de personalização.
4.2. Cancelamento após o início da produção: Uma vez que o produto comece a ser personalizado, por se tratar de item exclusivo e impossível de ser revendido, não haverá devolução dos valores pagos por motivo de desistência, e o cliente deverá arcar com o custo total do pedido acordado.
5. POLÍTICA DE TROCAS, DEVOLUÇÕES E REEMBOLSO
5.1. O cliente tem o prazo de 5 (cinco) dias corridos, contados a partir da data de recebimento da mercadoria, para reportar eventuais defeitos de fabricação ou erros de personalização que divirjam da arte aprovada.
5.2. Constatado o defeito de fabricação ou erro por parte da Cia da Arte Brindes, o cliente poderá escolher entre: a reimpressão/reposição dos itens, o reembolso proporcional/total, ou um crédito para compras futuras.
5.3. Condições de Reembolso: Nos casos em que o reembolso for aprovado, o valor será restituído em até 7 (sete) dias úteis. Pagamentos via PIX ou transferência serão devolvidos na mesma conta de origem (vinculada ao CPF/CNPJ do cliente). Pagamentos via Cartão de Crédito serão estornados junto à operadora, podendo o crédito constar em até duas faturas subsequentes.
5.4. Exceção ao Direito de Arrependimento: Conforme amparado pelo Código de Defesa do Consumidor, por se tratar de produto feito sob encomenda e com personalização exclusiva, não há devolução de valores por desistência ou arrependimento após a aprovação da arte e produção, visto que o produto não pode ser recolocado no mercado.
6. DIREITOS AUTORAIS E USO DE IMAGEM
6.1. O cliente declara que possui os direitos autorais, licenças ou autorizações necessárias para o uso de todas as logomarcas e artes enviadas, isentando a Cia da Arte Brindes de qualquer responsabilidade legal sobre o uso indevido de marcas de terceiros.
6.2. A Cia da Arte Brindes reserva-se o direito de fotografar os brindes produzidos e utilizar tais imagens em seu próprio site, redes sociais e materiais promocionais a título de portfólio. Caso o cliente necessite de sigilo (ex: campanhas não lançadas), deverá solicitar a não divulgação por escrito no momento do pedido.Lorem ipsum dolor sit amet, consectetur adipiscing elit. Ut elit tellus, luctus nec ullamcorper mattis, pulvinar dapibus leo.
7. DISPOSIÇÕES GERAIS E FORO
7.1. Fica eleito o foro da Comarca de Monte Carmelo, Estado de Minas Gerais, para dirimir quaisquer dúvidas ou controvérsias oriundas deste documento, com renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.